Política de Privacidade

Última atualização: 17 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma Cursilho EAD.

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

Razão Social: Instituto São Paulo Apóstolo

CNPJ: 07.084.850/0001-64

Endereço: Rua Jaguaruna, 147 – Centro, Joinville – SC, CEP 89201-450

Plataforma: Cursilho EAD — Movimento de Cursilhos de Cristandade da Arquidiocese de Joinville

O suporte técnico e o desenvolvimento da plataforma são de responsabilidade de:

Responsável Técnico: Osmar Matozo de Melo

Empresa: Foco na Solução

Telefone/WhatsApp: (47) 99781-3458

E-mail: contato@foconasolucao.com

Site: www.foconasolucao.com

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais durante o uso da plataforma:

  • Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada)
  • Dados de perfil: telefone, cidade, paróquia e foto de perfil (opcionais)
  • Dados de uso: progresso nas formações, aulas assistidas e aulas marcadas como concluídas
  • Dados de acesso: data e hora de login, endereço IP e informações do dispositivo

Não coletamos dados sensíveis conforme definição do art. 5º, II da LGPD (dados sobre origem racial, saúde, biometria, convicção religiosa, entre outros), com exceção indireta de que a participação no movimento indica pertencimento à fé católica — informação fornecida voluntariamente pelo próprio usuário.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Criar e gerenciar a conta do usuário na plataforma
  • Fornecer acesso ao conteúdo de formação (aulas, formações, biblioteca, lives e chamadas)
  • Registrar e exibir o progresso do usuário nas formações
  • Permitir a comunicação entre usuários e administradores
  • Garantir a segurança e integridade da plataforma
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): ao se cadastrar e aceitar esta política, o usuário consente com o tratamento de seus dados
  • Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação do serviço de acesso à plataforma
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

  • Supabase (infraestrutura): a plataforma utiliza o serviço Supabase para armazenamento de dados e autenticação. Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em conformidade com os padrões internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001)
  • Vercel (hospedagem): a aplicação é hospedada na plataforma Vercel, que pode processar dados de acesso em servidores internacionais
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória

6. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados são armazenados de forma segura em servidores com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso. Os dados são retidos enquanto a conta do usuário estiver ativa.

Após a exclusão da conta, os dados pessoais identificáveis serão removidos em até 30 dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção por prazo superior.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade: solicitar a exportação dos seus dados em formato legível
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
  • Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@foconasolucao.com ou pelo WhatsApp (47) 99781-3458.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
  • Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt)
  • Controle de acesso por nível de permissão (usuário, administrador, super admin)
  • Políticas de segurança em nível de banco de dados (Row Level Security)
  • Autenticação segura via tokens JWT

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser transferidos e processados fora do Brasil, pelos provedores de infraestrutura Supabase e Vercel. Essas transferências ocorrem com garantias adequadas de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

11. Menores de Idade

A plataforma é destinada a adultos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores, procederemos à exclusão imediata.

12. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação da nova versão.

13. Contato e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@foconasolucao.com

WhatsApp: (47) 99781-3458

Endereço: Rua Jaguaruna, 147 – Centro, Joinville – SC, CEP 89201-450

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

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